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Regulamento e promoções

Regulamento da Promoção Montagem Grátis de Pneus - ViaBR

 

FAÇA SUA MONTAGEM GRATUITA EM UMA LOJA VIABR AUTOCENTER

Na compra de um ou mais pneus você ganha montagem gratuita em uma loja conveniada.

Basta apresentar a Nota Fiscal na loja de sua escolha.

 

Regras: a NF é válida para uma única montagem (instalação) gratuita do(s) pneus(s). Não estão inclusos serviços adicionais como balanceamento, alinhamento (geometria), válvulas, cambagem, conserto de rodas entre outros. Acessórios automotivos também não recebem montagem grátis.

 

A promoção tem válidade de até 30 dias após a data de compra, conforme consta na Nota Fiscal. 

 

*É responsabilidade do cliente ligar para a loja antes da fazer a compra para verificar se o mesmo consegue montar a medida do pneu desejado no carro do cliente. Não é válido para pneus de caminhão.

Caso sua roda possui uma cinta de blindagem (ou algo semelhante) ou for um pneu RunFlat (blindado), consulte disponibilidade do serviço na loja.

Observação para o cliente:

A Breithaupt não obriga o cliente a usar os serviços oferecidos pela Loja Conveniada. O cliente tem a liberdade em aceitar ou negar os serviços (Ex: balanceamento, alinhamento, etc) oferecidos pela loja. Mesmo que não seja obrigatório fazer os serviços com nossas lojas, para efeito de garantia do pneu é importante fazer a instalação e manutenção correta dos pneus em algum Auto Center da escolha do cliente.

Válido apenas para as cidades onde temos lojas AutoCenter ViaBR

Endereços:

 

Blumenau

Rua: Av. São Paulo, 325

Bairro: Centro

CEP: 89012-020

47 3255-9960

47 9 926-95611

 

Brusque

Rua: Av. Dom Joaquim, 700

Bairro: Jardim Maluche

CEP: 88354-026

47 3255-9990

47 9 9266-4087

 

Canoinhas

Rua: Av. Rubens Ribeiro da Silva, 561

Bairro: Campo da Água Verde

CEP: 89460-000

47 3621-9952

47 9 8412-5179

 

Jaraguá do Sul

Rua: Walter Marquardt, 467

Bairro: Vila Nova

CEP: 89259-700

47 3276-9960

47 9 9103-0977

 

Jaraguá do Sul

Rua: Presidente Epitácio Pessoa, 1131

Bairro: Centro

CEP: 89251-100

47 3276-9950

47 9 9198-8720

 

Joinville

Rua: Blumenau, 874 – Sala 01

Bairro: América

CEP: 89204.322

47 3481-9910

47 9 9187-6166

 

Navegantes

Rua: Av. Pref. José Juvenal Mafra, 883

Bairro: Centro

CEP: 88370-136

47 3344-9990

47 9 9281-4395

 

São Bento do Sul

Rua: Av. Argolo, 177 – Anexo 01

Bairro: Centro

CEP: 89.280-064

47 3626-9940

47 9 8412-5212

 

Rio Negrinho

Rua: Rod. BR 280, 500 – Sala 02

Bairro: Vila Nova

CEP: 89295-000

47 3372-9740

47 9 9224-6255

Regulamento da Promoção “Aniversário Breithaupt – Presentes para sua Casa Sorrir.”
1. O presente regulamento tem a finalidade de disciplinar a distribuição gratuita de prêmios, na modalidade assemelhada a concurso, nos termos do art. 1º da Lei 5.768/71 e do Decreto nº. 70.951/72, que será promovida por BRACOL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 85.109.932/0001-20, estabelecida na Rua João Wiest Junior, 5005, Agua Verde, Jaraguá do Sul-SC, CEP 89.254-500 e executada no período de 26/11/2018 a 21/12/2018.
2. ELEGIBILIDADE: promoção aberta à participação de pessoas físicas, maiores de 18 anos, que sejam residentes e domiciliadas no Estado de Santa Catarina e que possuam inscrição válida no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda - CPF/MF.
3. Excluem-se de participação nesta promoção os menores de idade, os diretores, funcionários da empresa promotora e aderentes participantes, ainda que desligados de sua função no decorrer da promoção, bem como das empresas e prestadoras de serviços envolvidas diretamente nesta campanha seja em sua elaboração, divulgação ou execução. A promotora se responsabiliza pela verificação deste item, que será feito através de listagem a ser elaborada por seu Departamento de Recursos Humanos e que será usada para verificação dos nomes impedidos no momento da apuração. Caso, por qualquer motivo, qualquer cupom seja emitido em favor de pessoas impedidas de concorrer, o mesmo será considerado inválido na hora da apuração e não ensejará direito nem ao prêmio objeto dessa promoção e nem qualquer outro direito, vantagem, indenização de qualquer natureza, sendo realizada nova apuração imediatamente para definição do ganhador.
4. PERÍODO E CONDIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO: No período de 26/11/2018 a 15/12/2018, a cada R$ 100,00 (cem reais) e seus múltiplos em compras realizadas nas lojas Breithaupt físicas participantes da promoção, conforme relação descrita no Anexo I deste regulamento, o consumidor terá direito à 01 (um) cupom que será entregue no ato da compra, juntamente com o cupom fiscal.
5. As compras realizadas através na loja Breithaupt Atacado e E-commerce também darão direito a cupons de participação. No entanto, o cupom será emitido pela própria promotora, com os dados do comprador informados no ato da venda, a qual será responsabilizará por sua colocação na urna na presença de uma testemunha a fim de garantir que todos os clientes desses canais de fato participem da promoção.
6. O cupom deverá ser preenchido pelo participante correta e obrigatoriamente com todos os dados solicitados pela empresa promotora (nome completo, data de nascimento, número do RG ou do CPF/MF endereço completo, telefone com DDD).
7. Não serão aceitos cadastros e trocas efetuados por terceiros em nome da pessoa que consta na nota fiscal e/ou no cadastro da promoção, mesmo que este representante apresente os documentos originais do titular da nota fiscal e/ou cupom fiscal e/ou comprovante de compras.
8. Após o preenchimento do cupom, o cliente deverá então responder corretamente, de próprio punho, a pergunta formulada no cupom, fazendo um “X” sobre uma das 02 (duas) alternativas apresentadas. Pergunta: “Qual a rede de lojas que faz sua casa sorrir?”. Em seguida, deverá colocar o
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cupom na urna disponibilizada na loja onde a compra foi efetuada, em seu horário de atendimento ao público.
9. Para participar dos sorteios dos prêmios serão válidos os cupons inseridos nas urnas até o dia 15/12/2018 no horário de funcionamento da loja. Após esse horário as urnas serão lacradas e os cupons encaminhados para o local onde será realizada a apuração, conforme descrito neste regulamento.
10. O preenchimento do cupom e seu depósito na urna implica na adesão voluntária e integral às condições definidas neste regulamento.
11. Os clientes poderão participar com quantos cupons desejarem, desde que totalizem sempre o valor mínimo de compras exigido e seus múltiplos, sendo que o saldo remanescente não será acumulado. Exemplos: compra de R$ 100,00 = 1 cupom; compra de R$ 260,00 = 2 cupons sendo que o saldo de R$ 60,00 NÃO será cumulativo para a próxima compra e será desconsiderado.
12. DATA DA APURAÇÃO: A apuração do ganhador será realizada no dia 21/12/2018, às 14h, na loja Breithaupt localizada à Rua Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 338, Centro, Jaraguá do Sul-SC, com livre acesso aos interessados. Os Cupons de todas as lojas participantes serão reunidos em um recipiente único, de onde será retirado, manual e aleatoriamente, por uma pessoa escolhida de forma também aleatória, presente no local, preferencialmente uma criança, 01 (um) cupom cujo titular – caso o cupom atenda a todos os requisitos da presente campanha – será contemplado com o prêmio respectivo descrito neste regulamento.
13. O cupom contemplado somente terá validade se preenchido com os dados do participante e desde que tenha sido marcada a resposta correta à pergunta formulada. Não terão validade os cupons que apresentarem defeitos tais como a falta da resposta correta, impossibilidade de identificação do ganhador devido ao preenchimento ilegível, ausência total ou parcial dos dados solicitados, rasuras ou quaisquer outros defeitos que impossibilitem a verificação de sua autenticidade ou cujas características demonstrem tratar-se de falsificação ou cópias não autorizadas. Neste caso, o cupom sorteado será considerado nulo, sendo apurado outro cupom ou tantos quanto forem necessários, até que se defina o ganhador.
14. PRÊMIO: 01 (um) Vale-Compras no valor unitário de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para uso exclusivo nas lojas Breithaupt físicas participantes da promoção, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados do seu recebimento. VALOR TOTAL DOS PRÊMIOS: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
15. O vale-compra será entregue ao ganhador através de voucher no valor unitário e simbólico (sem valor monetário) no valor do prêmio respectivo. O ganhador não poderá, quando da utilização do voucher, pedir devolução de eventual troco em moeda corrente e/ou em outro voucher, devendo fazer uso integral do seu valor.
16. Após a entrega do voucher ao respectivo ganhador, a empresa promotora não se responsabilizará pela sua utilização e tampouco procederá à remissão de outros vouchers em casos de perda, furto ou roubo dos mesmos.
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17. ENTREGA DO PRÊMIO: O direito ao prêmio é pessoal e intransferível e não pode ser convertido em dinheiro. Em hipótese alguma o ganhador poderá pedir a troca ou substituição de qualquer detalhe que não seja o determinado na descrição do prêmio.
18. O prazo para a entrega do prêmio desta promoção é de 30 (trinta) dias, a contar da data do sorteio, de acordo com o art. 5º do Decreto nº 70.951, de 1972, mediante a entrega, pelo ganhador, de cópia de seu RG, CPF e comprovante de residência e assinatura da Carta Compromisso.
19. O prêmio será entregue ao ganhador na loja onde o cupom foi sorteado ou no domicílio do contemplado, ao critério da empresa, livre e desembaraçado de quaisquer ônus. Caso a entrega do prêmio seja feita na loja mencionada e o ganhador resida em outro local, a empresa promotora arcará com as despesas de transporte, estadia e alimentação do ganhador para receber o prêmio.
20. Conforme a Lei nº 11.196/2005, art. 70, inciso I, letra b, a empresa recolherá 20% de IRRF sobre o valor do prêmio até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência do fato gerador, através de DARF recolhido na rede bancária, com o código 0916.
21. Na eventualidade do participante ganhador vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante. Não havendo processo de inventário, será entregue aos herdeiros do contemplado, desde que devidamente comprovada esta condição e seguindo a ordem sucessória estabelecida pelo atual Código Civil.
22. Conforme o art. 6º do Decreto nº 70.951, de 1972, caso o contemplado não reclame o prêmio por um prazo de 180 dias a contar da data da apuração da promoção comercial, o direito ao prêmio caducará e o valor correspondente será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 dias.
23. DISPOSIÇÕES GERAIS: Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude ou sua tentativa, podendo ainda responder civil e/ou penalmente por tais atos, inclusive por crime de falsidade ideológica ou documental.
24. De acordo com o artigo 10º do Decreto Federal nº 70.951, de 9/8/1972, não podem participar, ainda, da promoção compras relativas a produtos como: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas (assim consideradas aquelas com teor alcoólico inferior a treze graus Gay Lussac), fumo e seus derivados ou outros produtos que venham a ser relacionados pelo Ministério da Fazenda.
25. Com a participação nesta promoção e a critério da empresa promotora, o participante cede, de forma gratuita, pelo prazo de um ano contado da data da apuração da promoção comercial, seu nome, imagem e som de voz, para efeitos de divulgação do resultado desta promoção. Os participantes também autorizam o uso de seus nomes, endereços físicos e telefones informados quando da inscrição na promoção, com o propósito de formação de cadastro da empresa promotora, dados esses que não serão comercializados ou cedidos a terceiros, ainda que a título gratuito.
26. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora e persistindo a reclamação, estas deverão ser submetidas à REPCO/CAIXA
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para apreciação e julgamento. Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas.
27. A presente promoção será divulgada na Tv, rádio, internet e materiais impressos, devendo todos os materiais de divulgação conter o número do Certificado de Autorização emitido pela CAIXA, de acordo com o art. 28 da Portaria nº 41/2008 da SEAE, Ministério da Fazenda.
28. O resultado desta promoção será divulgado pela empresa promotora nas lojas participantes e o ganhador será notificado por telefone ou carta com aviso de recebimento, de acordo com os dados informados no cupom contemplado.
29. O regulamento completo desta promoção e a relação de lojas participantes será divulgado nas lojas participantes, sendo que a participação nesta promoção implica na aceitação irrestrita de todos os seus termos e condições.
30. Fica, desde já, eleito o foro central da comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao regulamento da presente promoção.
“DISTRIBUIÇÃO GRATUITA” - Certificado de Autorização CAIXA n° 6-8325/2018
ANEXO I – RELAÇÃO DAS LOJAS BREITHAUPT PARTICIPANTES DA PROMOÇÃO
RAZÃO SOCIAL
CNPJ
Endereço
1
COM. E IND. BREITHAUPT SA.
84.429.810/0006-62
Rua 28 De Agosto, 1665, Bairro Centro, Guaramirim-SC, Cep 89.270-000
2
COM. E IND. BREITHAUPT SA.
84.429.810/0020-10
Avenida Rubens Ribeiro Da Silva, 545, Bairro Centro, Canoinhas-SC Cep 89460-000
3
COM. E IND. BREITHAUPT SA.
84.429.810/0026-06
Rua Iririu, 2865 Bairro Iririu, Joinville-SC, Cep 89227-567
4
COM. E IND. BREITHAUPT SA.
84.429.810/0034-16
Rua Roberto Seidel, 621 Bairro Centro, Corupá-SC, Cep 89278-000
5
COM. E IND. BREITHAUPT SA.
84.429.810/0033-35
Rua Doutor Pedro Zimmermman. 2788 Sala 1, 2 E 3, Itoupavazinha – Blumenau-SC, Cep 89066-003
6
COM. E IND. BREITHAUPT SA.
84.429.810/0035-05
Rua Manoel Custodio De Matos, 54, Bairro Centro, Timbó Grande-SC, Cep 89454-000
7
COM. E IND. BREITHAUPT SA.
84.429.810/0038-40
Rod Br 280, 500 – Sala 01 Bairro Vila Nova - Rio Negrinho-SC, Cep 89295-000
8
COM. E IND. BREITHAUPT SA.
84.429.810/0039-20
Avenida Santa Catarina, 1350 Bairro Centro, Barra Velha-SC, Cep 88390-000
9
COM. E IND. BREITHAUPT SA.
84.429.810/0040-64
Rua Hermann Weege, 2917 Bairro Centro Pomerode-SC, Cep 89107-000
10
COM. E IND. BREITHAUPT SA.
84.429.810/0041-45
Rua Marechal Castelo Branco, 4667 – Sala 02 Bairro Centro, Schroeder-SC, Cep 89275-000
11
COM. E IND. BREITHAUPT SA.
84.429.810/0042-26
Rua Santa Catarina 481, Bairro Floresta,
5
Joinville-SC, Cep 89211- 305
12
COM. E IND. BREITHAUPT SA.
84.429.810/0043-07
Xv De Novembro, 5455 Bairro Vila Nova Joinville-SC, Cep 89237-003
13
COM. E IND. BREITHAUPT SA.
84.429.810/0017-15
Rua Mathilde Hoffmann, 121, Centro, Brusque-SC, Cep 88.350-000
14
COM. E IND. BREITHAUPT SA.
84.429.810/0003-10
Av. Mal. Deodoro Da Fonseca, 338, Centro, Jaraguá Do Sul-SC, Cep 89.251-700
15
COM. E IND. BREITHAUPT SA.
84.429.810/0010-49
Rua Horácio Rubini, 249, Barra Do Rio Cerro, Jaraguá Do Sul-SC, 89.260-250
16
COM. E IND. BREITHAUPT SA.
84.429.810/0022-82
Rua Heitor Liberato, 1400, São João Itajai-SC, Cep 88.304-101
17
COM. E IND. BREITHAUPT SA.
84.429.810/0009-05
Avenida Argolo, 177, Centro, São Bento Do Sul-SC, Cep 89.290-000
18
COM. E IND. BREITHAUPT SA.
84.429.810/0011-20
Rua Tenente Ary Rauen, 43, Centro, Mafra-SC, Cep 89.300-000
19
COM. E IND. BREITHAUPT SA.
84.429.810/0013-91
Rua Dr. João Colin, 1777, Centro, Joinville-SC, Cep 89.204-001
20
COM. E IND. BREITHAUPT SA.
84.429.810/0025-25
Rua Edmundo Koch, 1201, Nereu Ramos, Jaraguá do Sul-SC, Cep 89.265-515